Política de Proteção de Dados

1. Introdução

A presente Política de Proteção de Dados descreve a forma como a Sundrelaria trata os dados pessoais dos utilizadores do website sundrelaria.com, nomeadamente durante a navegação, a realização de encomendas, a entrega de produtos e o contacto com o serviço de apoio ao cliente.

O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — RGPD), a Lei n.º 58/2019 e demais legislação aplicável em Portugal.

Para questões relacionadas com a proteção de dados, poderá contactar-nos através dos seguintes meios:

• Website: sundrelaria.com
• E-mail: support@sundrelaria.com
• Telefone: +1 (269) 631-8074
• Morada de contacto: 105 N Kalamazoo St #1, Paw Paw, MI 49079, USA

2. Dados Pessoais Recolhidos

Consoante a utilização do website e os serviços solicitados, poderemos tratar as seguintes categorias de dados:

Dados de identificação e contacto

• Nome e apelido;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone;
• Morada de faturação e de entrega.

Dados de encomendas e transações

• Número e conteúdo da encomenda;
• Produtos adquiridos, quantidades e valores;
• Estado do pagamento e da encomenda;
• Informações de entrega;
• Pedidos de cancelamento, devolução ou reembolso;
• Registos de assistência pós-venda.

Dados relacionados com pagamentos

Poderão ser tratados dados necessários para confirmar e acompanhar as transações, incluindo o valor, a data e o estado do pagamento. O tratamento dos dados completos do cartão bancário poderá ser efetuado pelos serviços de pagamento aplicáveis, de acordo com as respetivas condições e políticas de proteção de dados.

Dados técnicos e de navegação

Durante a utilização do website, poderão ser recolhidas informações técnicas, tais como endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, sistema operativo, páginas visitadas e dados de utilização. A recolha através de cookies e tecnologias semelhantes respeita as regras legais aplicáveis.

Dados de comunicação

Quando nos contacta, poderemos tratar o conteúdo das mensagens, pedidos de assistência, reclamações e documentos ou fotografias que nos envie voluntariamente.

3. Finalidades e Fundamentos do Tratamento

Os dados pessoais são tratados apenas para finalidades determinadas e com fundamento jurídico válido, nos termos do artigo 6.º do RGPD.

As principais finalidades são:

• Gestão de encomendas e compras: registar encomendas, confirmar pagamentos e acompanhar as compras. Fundamento: execução de contrato ou diligências pré-contratuais.
• Entrega de produtos: organizar o envio e comunicar informações relativas à entrega. Fundamento: execução de contrato.
• Devoluções e assistência pós-venda: analisar pedidos de cancelamento, devolução, reembolso e assistência. Fundamento: execução de contrato, cumprimento de obrigações legais ou interesse legítimo, conforme aplicável.
• Atendimento ao cliente: responder a dúvidas, pedidos de informação e reclamações. Fundamento: execução de diligências pré-contratuais, execução de contrato ou interesse legítimo, consoante a situação.
• Obrigações legais: cumprir requisitos fiscais, contabilísticos e outras obrigações legais. Fundamento: cumprimento de obrigação jurídica.
• Segurança e prevenção de fraude: proteger o website, as transações e os utilizadores contra atividades suspeitas ou utilizações abusivas. Fundamento: interesse legítimo, respeitando os direitos e liberdades dos titulares.
• Marketing e publicidade: enviar comunicações promocionais quando exista consentimento válido ou outro fundamento legal aplicável. O utilizador poderá opor-se ao marketing direto ou retirar o consentimento, quando aplicável.
• Análise e melhoria do website: avaliar a utilização e o desempenho do website, respeitando as regras de consentimento aplicáveis aos cookies e tecnologias semelhantes.

A receção de comunicações promocionais não é necessária para realizar uma compra.

4. Recolha de Dados

Os dados poderão ser recolhidos:

• Diretamente, quando o utilizador realiza uma encomenda, preenche um formulário ou nos contacta;
• Automaticamente, durante a navegação no website, através de tecnologias legalmente permitidas;
• No âmbito da execução de uma encomenda, para confirmar pagamentos e organizar entregas;
• Através de outras fontes legítimas, quando tal seja permitido por lei e necessário para uma finalidade específica.

A recolha depende das funcionalidades efetivamente disponíveis e dos serviços solicitados.

5. Partilha de Dados Pessoais

Poderemos comunicar dados pessoais a terceiros quando tal seja necessário para prestar os nossos serviços e exista fundamento jurídico adequado.

Os destinatários poderão incluir:

• Prestadores de serviços de pagamento;
• Empresas de transporte e logística;
• Prestadores de alojamento, manutenção e segurança do website;
• Prestadores de serviços de apoio ao cliente;
• Prestadores de ferramentas de análise e marketing, quando aplicável;
• Autoridades públicas, quando a comunicação seja legalmente exigida.

Os dados comunicados serão limitados ao necessário para a finalidade em causa. Quando os terceiros atuem como subcontratantes, deverão cumprir as obrigações de proteção de dados previstas no RGPD e nos contratos aplicáveis.

6. Transferências Internacionais de Dados

A morada de contacto indicada nesta política situa-se nos Estados Unidos da América. Esta circunstância não significa, por si só, que todos os dados pessoais sejam tratados ou armazenados nesse país.

Caso ocorra uma transferência de dados pessoais para países fora do Espaço Económico Europeu, deverão ser respeitadas as condições previstas no capítulo V do RGPD.

Consoante as circunstâncias, poderão ser aplicadas decisões de adequação da Comissão Europeia, cláusulas contratuais-tipo ou outras garantias legalmente reconhecidas.

7. Conservação dos Dados

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário às finalidades para as quais foram recolhidos ou durante o prazo exigido por lei.

Em termos gerais:

• Os dados de encomendas e transações poderão ser conservados para gestão de compras e cumprimento de obrigações fiscais e contabilísticas.
• Os dados de atendimento serão conservados durante o período necessário à resolução dos pedidos e de eventuais questões relacionadas.
• Os dados utilizados para marketing serão tratados enquanto existir consentimento válido ou outro fundamento jurídico aplicável.
• Os dados técnicos e de navegação serão conservados de acordo com a finalidade e a configuração das tecnologias utilizadas.

Quando deixarem de ser necessários e não existir obrigação legal de conservação, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma adequada.

8. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação indevida ou tratamento ilícito.

Estas medidas poderão incluir a limitação de acessos e a utilização de soluções de segurança adequadas à natureza dos dados tratados e aos riscos existentes.

Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento de informação pode garantir segurança absoluta.

9. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos do RGPD, o utilizador poderá exercer, quando legalmente aplicável, os seguintes direitos:

• Acesso: obter confirmação sobre o tratamento dos seus dados e consultar as informações legalmente previstas.
• Retificação: solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos.
• Apagamento: solicitar a eliminação dos dados quando estejam reunidas as condições legais.
• Limitação: solicitar a limitação do tratamento nas situações previstas no RGPD.
• Portabilidade: receber os dados fornecidos num formato estruturado e de leitura automática, nos casos legalmente previstos.
• Oposição: opor-se a determinados tratamentos, incluindo ao tratamento para efeitos de marketing direto.
• Retirada do consentimento: retirar o consentimento anteriormente concedido, sem afetar a licitude do tratamento realizado antes dessa retirada.
• Proteção contra decisões exclusivamente automatizadas: beneficiar das garantias previstas no artigo 22.º do RGPD, quando aplicável.

O exercício destes direitos está sujeito às condições e exceções previstas na legislação aplicável.

10. Exercício dos Direitos e Prazo de Resposta

Para exercer os seus direitos ou apresentar um pedido relacionado com os seus dados pessoais, poderá contactar-nos através de:

E-mail: support@sundrelaria.com

Poderemos solicitar informações adicionais estritamente necessárias para confirmar a identidade do requerente ou esclarecer o pedido.

Os pedidos relativos ao exercício dos direitos previstos no RGPD serão tratados sem demora injustificada e, em regra, no prazo de um mês a contar da receção. Este prazo poderá ser prorrogado por mais dois meses nos casos legalmente previstos, sendo o utilizador informado dentro do prazo inicial.

O exercício dos direitos é, em regra, gratuito, sem prejuízo das exceções previstas no RGPD para pedidos manifestamente infundados ou excessivos.

11. Reclamações

As reclamações recebidas pela Sundrelaria serão analisadas e respondidas no prazo máximo de 14 dias de calendário, contado a partir da respetiva receção.

Este prazo constitui um compromisso de atendimento da Sundrelaria e não substitui os prazos legais específicos aplicáveis ao exercício dos direitos previstos no RGPD ou a outros procedimentos legalmente regulados.

Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação aplicável, poderá apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente em Portugal:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

Website: https://www.cnpd.pt/

12. Cookies e Tecnologias Semelhantes

O website poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para assegurar funcionalidades essenciais, guardar preferências, analisar a utilização do website ou apoiar atividades de marketing.

Os cookies estritamente necessários poderão ser utilizados sem consentimento prévio quando estejam reunidas as condições legais. Os cookies não essenciais apenas serão ativados após a obtenção de consentimento válido, sempre que exigido por lei.

A continuação da navegação não constitui, por si só, consentimento para a utilização de cookies não essenciais.

Para mais informações sobre as categorias de cookies, as respetivas finalidades e a gestão das preferências, consulte a nossa Política de Cookies.

13. Dados de Menores

O tratamento de dados pessoais de menores deverá respeitar o RGPD e a legislação portuguesa aplicável, incluindo as regras relativas à capacidade e à representação legal.

Não solicitamos deliberadamente dados pessoais de menores que não sejam necessários para uma finalidade legítima e legalmente permitida.

Caso considere que nos foram fornecidos dados pessoais de um menor de forma inadequada, poderá contactar-nos através de support@sundrelaria.com.

14. Alterações à Política

A Sundrelaria poderá alterar esta Política de Proteção de Dados sempre que necessário, nomeadamente devido a alterações legislativas ou modificações nas operações de tratamento de dados.

A versão em vigor estará sempre disponível nesta página. Recomendamos a sua consulta periódica.

15. Contactos

Para questões relacionadas com esta política, o tratamento dos seus dados pessoais ou o exercício dos seus direitos, poderá contactar-nos através dos seguintes meios:

Sundrelaria

• Website: sundrelaria.com
• E-mail: support@sundrelaria.com
• Telefone: +1 (269) 631-8074
• Morada de contacto: 105 N Kalamazoo St #1, Paw Paw, MI 49079, USA
• Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 09:00 às 18:00.