Aviso Legal
1. Objeto e Âmbito de Aplicação
O presente Aviso Legal estabelece as condições gerais de acesso e utilização do website sundrelaria.com, através do qual a Sundrelaria disponibiliza informações e produtos de mobiliário para compra online.
Ao utilizar este website, o utilizador compromete-se a respeitar a legislação aplicável e as condições aqui descritas.
Este documento deve ser consultado em conjunto com as restantes políticas disponíveis no website, nomeadamente as políticas de Privacidade, Proteção de Dados, Cookies, Envio e Entrega, Cancelamento, Devoluções e Reembolsos e Métodos de Pagamento.
Nenhuma disposição deste Aviso Legal limita ou exclui direitos dos consumidores que sejam legalmente imperativos.
2. Identificação e Contactos
O website é apresentado sob a designação comercial Sundrelaria.
Os contactos disponibilizados são:
- Website: sundrelaria.com
- E-mail: support@sundrelaria.com
- Telefone: +1 (269) 631-8074
- Morada de contacto: 105 N Kalamazoo St #1, Paw Paw, MI 49079, USA
- Área de entrega: Portugal continental, Açores e Madeira
- Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 09:00 às 18:00.
A morada indicada situa-se nos Estados Unidos da América e corresponde à morada de contacto disponibilizada pela Sundrelaria. Não constitui uma morada de estabelecimento em Portugal.
A designação Sundrelaria identifica a marca comercial do website, não devendo ser interpretada, por si só, como a denominação jurídica da entidade responsável pela sua exploração.
3. Utilização do Website
O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita e responsável, respeitando os direitos da Sundrelaria e de terceiros.
Não é permitido:
- Utilizar o website para fins ilegais ou fraudulentos;
- Tentar aceder sem autorização a sistemas, contas ou informações;
- Comprometer a segurança ou o funcionamento do website;
- Introduzir vírus, programas maliciosos ou elementos prejudiciais;
- Recolher ou utilizar dados de terceiros sem fundamento legítimo;
- Reproduzir ou utilizar conteúdos protegidos em violação dos direitos aplicáveis.
A Sundrelaria poderá adotar medidas adequadas perante utilizações abusivas ou ilícitas, respeitando sempre a legislação e os direitos dos consumidores.
4. Propriedade Intelectual
Os textos, imagens, elementos gráficos, logótipos, design e restantes conteúdos disponibilizados no website encontram-se protegidos pelas normas aplicáveis em matéria de propriedade intelectual e industrial.
Os respetivos direitos pertencem aos seus titulares, incluindo a Sundrelaria ou terceiros que tenham autorizado a sua utilização.
Não é permitida a reprodução, distribuição, alteração ou exploração comercial desses conteúdos sem autorização do titular dos direitos, salvo nos casos legalmente permitidos.
A consulta do website não confere ao utilizador qualquer direito de propriedade sobre os conteúdos apresentados.
5. Informações sobre Produtos e Preços
A Sundrelaria procura apresentar informações claras e rigorosas sobre os produtos, incluindo descrições, imagens, características, preços e disponibilidade.
As imagens destinam-se a ilustrar os produtos. Poderão existir diferenças visuais decorrentes das características dos ecrãs ou das condições de visualização, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor quando o produto não corresponda à descrição ou às características contratadas.
Os preços e encargos aplicáveis serão apresentados durante o processo de compra, antes da confirmação da encomenda.
Caso seja identificado um erro material numa página, a situação será analisada de acordo com as circunstâncias concretas e a legislação aplicável. Não serão afastados direitos contratuais ou legais do consumidor.
6. Encomendas, Pagamentos e Entregas
As compras são efetuadas através do processo de finalização de encomenda disponível no website.
Os métodos de pagamento atualmente aceites são:
- Visa;
- Mastercard.
O prazo habitual de processamento das encomendas é de 1 a 3 dias úteis, de acordo com as condições da Política de Envio e Entrega.
As entregas são disponibilizadas em Portugal continental, Açores e Madeira, nos termos e prazos indicados na respetiva política.
Para informações sobre pagamentos, expedição, entregas, cancelamentos, devoluções e reembolsos, o utilizador deverá consultar as páginas específicas disponibilizadas no website.
7. Disponibilidade e Funcionamento do Website
A Sundrelaria procura manter o website em funcionamento regular. No entanto, poderão ocorrer interrupções temporárias devido a manutenção, atualizações, falhas técnicas, problemas de rede ou circunstâncias alheias ao seu controlo.
Sempre que possível, serão adotadas medidas para reduzir os efeitos dessas interrupções e restabelecer o funcionamento normal.
Esta informação não exclui responsabilidades legalmente imputáveis à Sundrelaria nem prejudica os direitos dos consumidores.
8. Responsabilidade
A Sundrelaria procura assegurar que as informações disponibilizadas são claras e adequadas e que o website funciona de forma segura.
A responsabilidade relacionada com a utilização do website será determinada de acordo com a legislação aplicável e as circunstâncias concretas.
Nenhuma disposição deste Aviso Legal pretende:
- Excluir ou limitar direitos imperativos dos consumidores;
- Afastar a responsabilidade por falta de conformidade dos produtos;
- Impedir o exercício dos direitos legais relativos a reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, quando aplicáveis;
- Excluir responsabilidades que não possam ser afastadas por lei.
9. Ligações para Websites de Terceiros
O website poderá conter ligações para páginas ou serviços externos disponibilizados por terceiros.
A existência dessas ligações não representa necessariamente uma parceria, recomendação ou aprovação dos respetivos conteúdos.
Os websites externos poderão estar sujeitos às suas próprias condições de utilização e políticas de privacidade. Recomendamos que o utilizador consulte essas informações antes de utilizar os serviços ou fornecer dados pessoais.
A responsabilidade por conteúdos e serviços de terceiros será determinada nos termos da legislação aplicável.
10. Proteção de Dados e Cookies
Durante a utilização do website, poderão ser tratados dados pessoais necessários à gestão de encomendas, pagamentos, entregas, comunicações e cumprimento de obrigações legais.
O tratamento de dados pessoais encontra-se explicado na nossa Política de Privacidade e na Política de Proteção de Dados.
O website poderá também utilizar cookies e tecnologias semelhantes. Os cookies estritamente necessários poderão ser utilizados sem consentimento quando estejam reunidas as condições legais. Os cookies não essenciais dependem de consentimento prévio sempre que este seja exigido por lei.
A simples navegação no website não constitui consentimento para a utilização de cookies não essenciais.
Para mais informações, consulte a nossa Política de Cookies.
11. Legislação Aplicável e Direitos dos Consumidores
A utilização do website e as relações comerciais estabelecidas através do mesmo estão sujeitas à legislação aplicável, tendo em conta a natureza da operação e as normas imperativas de proteção dos consumidores.
Consoante a matéria em causa, poderão ser aplicáveis, nomeadamente:
- Regulamento (UE) 2016/679 — Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados;
- Decreto-Lei n.º 7/2004 — regime jurídico do comércio eletrónico;
- Decreto-Lei n.º 24/2014 — contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial;
- Decreto-Lei n.º 84/2021 — direitos dos consumidores na compra e venda de bens e conteúdos ou serviços digitais;
- Lei n.º 144/2015 — resolução alternativa de litígios de consumo.
A referência a estes diplomas não exclui a aplicação de outras normas legais relevantes.
Os consumidores mantêm todos os direitos que lhes são reconhecidos pela legislação aplicável, incluindo os relativos à informação pré-contratual, ao direito de livre resolução, à conformidade dos produtos, às garantias legais e aos reembolsos.
Nenhuma disposição deste Aviso Legal poderá ser interpretada como uma renúncia a direitos imperativos de proteção do consumidor.
12. Reclamações e Resolução de Litígios
Caso tenha alguma questão relacionada com uma encomenda, pagamento, entrega ou serviço, poderá contactar a Sundrelaria através dos seguintes meios:
- E-mail: support@sundrelaria.com
- Telefone: +1 (269) 631-8074
As reclamações recebidas serão analisadas e respondidas no prazo máximo de 14 dias de calendário, contado a partir da respetiva receção.
Este prazo constitui um compromisso de atendimento da Sundrelaria e não substitui os prazos legais específicos aplicáveis a procedimentos próprios.
Quando legalmente aplicável, o consumidor poderá recorrer a mecanismos de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL), sem prejuízo do direito de recorrer aos tribunais ou a outras entidades competentes.
13. Alterações ao Aviso Legal
A Sundrelaria poderá alterar este Aviso Legal sempre que necessário, nomeadamente em consequência de alterações legislativas ou modificações no funcionamento do website e nos serviços disponibilizados.
A versão em vigor será publicada nesta página. Recomendamos a sua consulta periódica.
14. Contactos
Para questões relacionadas com este Aviso Legal ou com a utilização do website, poderá contactar-nos através dos seguintes meios:
Sundrelaria
- Website: sundrelaria.com
- E-mail: support@sundrelaria.com
- Telefone: +1 (269) 631-8074
- Morada de contacto: 105 N Kalamazoo St #1, Paw Paw, MI 49079, USA
- Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 09:00 às 18:00