Política de Devoluções e Reembolsos
Na Sundrelaria, procuramos proporcionar uma experiência de compra segura, simples e transparente. A satisfação dos nossos clientes é uma prioridade, pelo que disponibilizamos procedimentos claros para devoluções, reembolsos e resolução de problemas relacionados com os produtos adquiridos.
A presente política aplica-se às encomendas realizadas através do website sundrelaria.com, com entrega em Portugal, e deve ser interpretada em conformidade com a legislação portuguesa e europeia de proteção dos consumidores.
1. Direito de Livre Resolução — 14 Dias
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o consumidor tem o direito de resolver o contrato celebrado à distância no prazo de 14 dias consecutivos, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
No caso da compra de produtos, o prazo começa a contar a partir do dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquire a posse física do artigo.
Quando uma encomenda inclua vários artigos entregues separadamente, ou um produto composto por vários lotes ou componentes, o prazo começa a contar a partir da receção do último artigo, lote ou componente.
Para exercer o direito de livre resolução, deverá comunicar-nos a sua decisão de forma inequívoca, preferencialmente através do seguinte endereço de e-mail:
A comunicação deverá ser enviada antes do termo do prazo legal de 14 dias.
Não é necessário apresentar qualquer justificação, nem a embalagem original constitui uma condição obrigatória para exercer este direito.
1.1. Condições de devolução
O consumidor poderá examinar e manusear o produto na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento.
Recomendamos que os artigos sejam devolvidos:
- Com todos os acessórios, componentes e instruções fornecidos, sempre que possível.
- Devidamente acondicionados para evitar danos durante o transporte.
- Preferencialmente na embalagem original, quando esta esteja disponível.
O consumidor apenas poderá ser responsabilizado pela eventual desvalorização do artigo resultante de um manuseamento que exceda o necessário para verificar as suas características e funcionamento, nos termos legais.
A ausência da embalagem original não determina, por si só, a perda do direito de livre resolução.
1.2. Produtos personalizados
O direito de livre resolução não se aplica aos produtos fabricados segundo especificações do consumidor ou claramente personalizados, quando estejam preenchidos os requisitos da exceção legal prevista para estes produtos.
Esta exceção não abrange automaticamente todos os artigos fabricados ou preparados após a realização da encomenda.
A exclusão do direito de livre resolução não prejudica os direitos legais do consumidor em caso de falta de conformidade.
1.3. Formulário de Livre Resolução (Modelo Legal)
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, disponibilizamos aos consumidores o seguinte modelo de formulário de livre resolução.
O preenchimento e envio deste formulário é facultativo. O consumidor poderá igualmente exercer o seu direito de livre resolução através de qualquer outra declaração inequívoca enviada antes do termo do prazo legal de 14 dias.
MODELO DE FORMULÁRIO DE LIVRE RESOLUÇÃO
(Só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato.)
Destinatário:
Sundrelaria
Website: sundrelaria.com
E-mail: support@sundrelaria.com
Endereço: 105 N Kalamazoo St #1, Paw Paw, MI 49079, USA
Pela presente, comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) o meu/nosso (\*) contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem:
Descrição do produto:
Número da encomenda:
Data da encomenda:
____ / ____ / _________
Data de receção do produto:
____ / ____ / _________
Nome do(s) consumidor(es):
Endereço do(s) consumidor(es):
E-mail de contacto:
Data:
____ / ____ / _________
Assinatura do(s) consumidor(es):
(Apenas necessária quando o presente formulário é notificado em papel.)
(\*) Riscar o que não interessa.
Como enviar o formulário:
Depois de preencher o formulário, deverá enviá-lo para:
A Sundrelaria confirmará a receção da comunicação por e-mail.
O envio deste formulário não exige qualquer justificação por parte do consumidor e não prejudica o exercício de outros direitos legalmente previstos.
2. Política Comercial de Devoluções e Trocas
Para além dos direitos legais de devolução, a Sundrelaria disponibiliza um procedimento de apoio ao cliente destinado a facilitar a gestão dos pedidos de devolução.
Não disponibilizamos um serviço de troca direta de artigos por outros modelos, cores ou dimensões.
Caso pretenda adquirir outro produto, poderá solicitar a devolução do artigo inicialmente adquirido, nos termos aplicáveis, e realizar uma nova encomenda separadamente.
As condições comerciais desta secção não limitam, em circunstância alguma, o direito legal de livre resolução, os direitos relativos à falta de conformidade ou qualquer outra proteção imperativa atribuída ao consumidor.
Não são cobradas taxas administrativas ou penalizações pelo exercício dos direitos legais.
3. Garantia Legal e Produtos Não Conformes
Todos os produtos vendidos a consumidores em Portugal beneficiam dos direitos previstos no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro.
Os bens móveis novos, incluindo os artigos de mobiliário, beneficiam de um prazo de garantia legal de 3 anos a contar da data de entrega.
Durante este período, caso o produto apresente uma falta de conformidade, o consumidor poderá exercer os direitos legalmente previstos.
3.1. Direitos do consumidor
Em caso de falta de conformidade, o consumidor tem direito, nos termos legais, a:
- Reparação gratuita do produto.
- Substituição gratuita do produto.
- Redução proporcional do preço.
- Resolução do contrato, com o correspondente reembolso, quando estejam preenchidos os requisitos legais.
A reparação ou substituição deverá ser realizada gratuitamente, num prazo razoável e sem grave inconveniente para o consumidor.
Os custos necessários à reposição da conformidade, incluindo transporte, mão de obra e materiais, são suportados pela Sundrelaria, nos termos da legislação aplicável.
3.2. Direito de rejeição nos primeiros 30 dias
Quando a falta de conformidade se manifeste nos primeiros 30 dias após a entrega, o consumidor beneficia do direito de rejeição, podendo solicitar a substituição imediata do produto ou a resolução do contrato, nos termos legalmente previstos.
3.3. Outros direitos legais
Se a reparação ou substituição não for realizada nos termos legais, se a falta de conformidade voltar a manifestar-se ou se estiverem reunidos os restantes pressupostos previstos na lei, o consumidor poderá exercer os direitos à redução do preço ou à resolução do contrato.
A resolução do contrato não é permitida quando a falta de conformidade seja mínima, nos termos legais.
Todos estes direitos são independentes da política comercial de devoluções da loja e não podem ser restringidos por esta.
4. Produtos Danificados, Defeituosos ou Incorretos
Se receber um artigo danificado, defeituoso, incompleto ou diferente daquele que encomendou, deverá contactar-nos através de:
Para facilitar a análise, recomendamos que indique:
- Número da encomenda.
- Nome utilizado na compra.
- Descrição do problema identificado.
- Fotografias ou vídeos do artigo, quando disponíveis.
Analisaremos a situação e indicaremos a solução adequada, respeitando os direitos legais do consumidor.
Quando a devolução ou recolha seja necessária devido a uma falta de conformidade pela qual sejamos responsáveis, todos os custos correspondentes serão suportados pela Sundrelaria.
Não serão cobradas despesas de devolução, taxas administrativas ou custos de processamento nestas situações.
5. Cancelamento de Encomendas
5.1. Encomendas ainda não expedidas
Se a encomenda ainda não tiver sido expedida, poderá solicitar o cancelamento através do nosso endereço de e-mail.
Após confirmarmos que o cancelamento ainda é operacionalmente possível, procederemos ao cancelamento da encomenda e ao reembolso dos valores pagos.
O reembolso será realizado através do método de pagamento original, normalmente no prazo de 1 a 3 dias úteis após o processamento do pedido.
5.2. Encomendas já expedidas
Depois de a encomenda ter sido expedida, poderá já não ser possível interromper o processo de transporte.
Neste caso, poderá receber o artigo e exercer o direito de livre resolução dentro do prazo legal, quando aplicável.
A simples recusa da entrega não substitui a comunicação inequívoca da decisão de exercer o direito de livre resolução.
6. Custos de Devolução
Para proporcionar um processo simples e transparente, a Sundrelaria assume os custos de transporte associados às devoluções abrangidas por esta política, incluindo as devoluções por livre resolução dentro do prazo legal.
6.1. Devoluções por livre resolução
Quando o consumidor exerce o direito de livre resolução no prazo legal de 14 dias, a Sundrelaria suporta integralmente os custos diretos de devolução.
O consumidor não terá de pagar qualquer valor pelo transporte de devolução, incluindo no caso de mobiliário de grandes dimensões ou peso elevado.
Custo de devolução suportado pelo consumidor: 0,00 €.
O mesmo princípio aplica-se à recolha de artigos volumosos, cuja organização será coordenada com o consumidor.
6.2. Produtos danificados ou não conformes
Quando a devolução resulte de danos, defeitos, falta de conformidade, componentes em falta ou envio de um artigo incorreto, a Sundrelaria suportará integralmente os custos de transporte, recolha e demais despesas legalmente exigíveis.
O consumidor não terá de suportar qualquer encargo pela reposição da conformidade do produto.
6.3. Ausência de encargos adicionais
Não aplicamos taxas de reposição de stock, penalizações administrativas ou outras cobranças destinadas a limitar o exercício dos direitos legais dos consumidores.
7. Reembolsos e Prazos de Processamento
A Sundrelaria procura efetuar os reembolsos de forma rápida, transparente e em conformidade com os prazos legais.
7.1. Prazo de reembolso
Nos casos de livre resolução, reembolsaremos todos os pagamentos recebidos no prazo máximo de 14 dias consecutivos a contar da data em que formos informados da decisão do consumidor.
O reembolso inclui:
- O preço integral dos artigos devolvidos.
- Os custos da modalidade de entrega normal menos onerosa disponibilizada na compra.
Não são reembolsados os custos adicionais resultantes da escolha expressa de uma modalidade de entrega mais onerosa do que a modalidade normal menos dispendiosa.
Como prazo operacional, procuraremos processar os reembolsos no prazo de 1 a 3 dias úteis, após a receção do artigo ou da prova do respetivo envio, conforme aplicável.
Nos termos legais, poderemos suspender o reembolso até recebermos o artigo devolvido ou até o consumidor apresentar prova do respetivo envio, consoante o que ocorrer primeiro, exceto quando nos tenhamos oferecido para recolher o artigo.
O prazo operacional de 1 a 3 dias úteis não substitui nem prolonga o prazo máximo legal de 14 dias.
7.2. Método de reembolso
Os reembolsos serão efetuados através do mesmo método de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário e desde que o consumidor não suporte quaisquer custos adicionais.
Não serão impostos vales de compra ou créditos na loja em substituição de um reembolso legalmente devido.
7.3. Disponibilização dos fundos
Após o processamento do reembolso pela Sundrelaria, o tempo necessário para que o montante fique disponível depende da entidade bancária, do emissor do cartão ou do prestador do serviço de pagamento.
Este período externo poderá variar e não corresponde ao prazo de processamento interno do reembolso.
8. Como Solicitar uma Devolução ou um Reembolso
Para iniciar um pedido, deverá contactar-nos através do seguinte endereço:
Recomendamos que indique:
- Número da encomenda.
- Nome utilizado na realização da compra.
- Artigo a devolver.
- Motivo do pedido, quando aplicável.
- Fotografias ou vídeos, caso existam danos ou problemas com o produto.
No exercício do direito de livre resolução, não é necessário apresentar qualquer motivo.
Etapa 1 — Receção do pedido
Após recebermos a sua comunicação, confirmaremos a receção e analisaremos o pedido.
Etapa 2 — Instruções de devolução
Quando a devolução for necessária, enviaremos por e-mail as instruções correspondentes, incluindo:
- A etiqueta de devolução, quando aplicável.
- As instruções de acondicionamento.
- O método de recolha ou envio.
- A identificação do endereço de devolução aplicável.
No caso de mobiliário de grandes dimensões, serão fornecidas instruções específicas para organizar o transporte ou a recolha.
Etapa 3 — Devolução ou recolha
O artigo deverá ser preparado para transporte de forma adequada, incluindo os componentes e acessórios correspondentes, sempre que possível.
O consumidor deverá conservar o comprovativo de envio, quando aplicável.
Etapa 4 — Reembolso
Após a receção do artigo ou da prova de envio, conforme aplicável, iniciaremos o processamento do reembolso, respeitando os prazos estabelecidos na presente política e na legislação portuguesa.
Em determinadas situações, poderemos confirmar que não é necessário devolver o artigo.
9. Reclamações e Apoio ao Cliente
A satisfação dos consumidores é uma prioridade para a Sundrelaria.
Se tiver alguma dúvida, dificuldade com uma encomenda ou pretender apresentar uma reclamação, poderá contactar-nos através do seguinte endereço:
E-mail: support@sundrelaria.com
Procuramos responder a todas as reclamações e comunicações dos consumidores no prazo máximo de 14 dias consecutivos a contar da respetiva receção.
No caso de reclamações apresentadas através do Livro de Reclamações Eletrónico, será respeitado o prazo legal específico de resposta de 15 dias úteis, quando aplicável.
O exercício do direito de reclamação não prejudica quaisquer outros direitos legais do consumidor.
10. Informações de Contacto
Para questões relacionadas com encomendas, devoluções, reembolsos ou produtos, poderá contactar-nos através dos seguintes meios:
Website: sundrelaria.com
E-mail: support@sundrelaria.com
Telefone: +1 (269) 631-8074
Endereço de contacto:
105 N Kalamazoo St #1
Paw Paw, MI 49079
USA
Horário de atendimento:
De segunda-feira a sexta-feira, das 09:00 às 18:00.