Política de Cancelamento de Encomendas
A Sundrelaria procura assegurar um processo de cancelamento simples e transparente, respeitando os direitos dos consumidores previstos na legislação portuguesa e europeia.
Esta política aplica-se às encomendas realizadas através do website sundrelaria.com e distingue o cancelamento de uma encomenda antes da expedição do direito legal de livre resolução.
1. Condições de Cancelamento
A possibilidade de cancelar diretamente uma encomenda depende do respetivo estado de processamento:
- Antes da expedição: o cliente pode solicitar o cancelamento. Após a confirmação de que a encomenda ainda não foi entregue ao transportador, poderemos proceder ao cancelamento e ao reembolso integral.
- Após a expedição: poderá já não ser possível interromper o transporte. No entanto, esta situação não prejudica o direito legal de livre resolução, quando aplicável.
Todos os pedidos serão analisados individualmente, tendo em conta o estado da encomenda e os direitos legais do consumidor.
2. Cancelamento Antes da Expedição
Se a encomenda ainda não tiver sido expedida, poderá solicitar o cancelamento através de e-mail ou telefone.
Após a receção do pedido, verificaremos se a encomenda ainda não foi entregue ao transportador.
Se o cancelamento for confirmado:
- A encomenda será cancelada;
- Será iniciado o reembolso integral dos valores pagos;
- O reembolso será efetuado, em regra, através do mesmo método de pagamento utilizado na compra.
Recomendamos que contacte a Sundrelaria o mais rapidamente possível, para aumentar a possibilidade de o pedido ser tratado antes da expedição.
3. Encomendas Já Expedidas
Depois de a encomenda ser entregue ao transportador, poderá deixar de ser possível interromper diretamente o envio.
Se a encomenda já estiver em trânsito, o consumidor poderá aguardar a entrega e, caso pretenda devolver os artigos, exercer o direito de livre resolução nos termos legais.
Direito de livre resolução
Nos contratos de compra e venda celebrados à distância, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias consecutivos para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
Este prazo começa a contar a partir do dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens.
Quando uma encomenda inclua vários artigos entregues separadamente, o prazo conta-se, em regra, a partir da receção do último artigo.
Para exercer este direito, basta comunicar à Sundrelaria, através de uma declaração inequívoca, a decisão de resolver o contrato dentro do prazo legal.
O consumidor deverá devolver os bens no prazo legal de 14 dias após comunicar a decisão de livre resolução, salvo se a Sundrelaria se comprometer a proceder à recolha.
O direito de livre resolução está sujeito às exceções legalmente previstas.
4. Como Solicitar o Cancelamento
Para solicitar o cancelamento de uma encomenda ou exercer o direito de livre resolução, poderá contactar-nos através dos seguintes meios:
- E-mail: support@sundrelaria.com
- Telefone: +1 (269) 631-8074
Recomendamos o contacto por e-mail, para facilitar o registo e o acompanhamento do pedido.
Para identificar a encomenda, deverá indicar, sempre que possível:
- Número da encomenda;
- Endereço de e-mail utilizado na compra;
- Nome do destinatário;
- Motivo do contacto, caso pretenda indicá-lo.
O motivo não é obrigatório para exercer o direito legal de livre resolução.
5. Análise e Confirmação do Pedido
Após recebermos o pedido, verificaremos os dados da encomenda, o estado do processamento e a situação do pagamento.
O resultado será comunicado ao cliente:
- Cancelamento antes da expedição: confirmaremos o cancelamento e iniciaremos o reembolso;
- Encomenda já expedida: explicaremos os procedimentos aplicáveis à devolução e ao exercício do direito de livre resolução;
- Informações insuficientes: poderemos contactar o cliente para esclarecer os elementos necessários à identificação da encomenda.
A impossibilidade de interromper o transporte não constitui uma recusa do direito legal de livre resolução, quando este seja aplicável.
6. Reembolsos
6.1. Cancelamento antes da expedição
Quando o cancelamento for confirmado antes da expedição, procederemos ao reembolso integral dos valores pagos pela encomenda cancelada.
6.2. Exercício do direito de livre resolução
Em caso de livre resolução, a Sundrelaria reembolsará os pagamentos recebidos, incluindo os custos da entrega inicial correspondentes à modalidade de envio normal menos onerosa disponibilizada.
Não serão reembolsados os custos adicionais resultantes da escolha expressa de uma modalidade de entrega mais dispendiosa, nos termos legalmente aplicáveis.
O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que formos informados da decisão de livre resolução.
Poderemos, nos termos da lei, reter o reembolso até recebermos os bens devolvidos ou até o consumidor apresentar prova do respetivo envio, consoante o que ocorrer primeiro.
6.3. Método de reembolso
O reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário, sem custos adicionais para o consumidor.
O tempo necessário para que o montante fique disponível depende dos procedimentos do banco, do emissor do cartão ou do prestador de serviços de pagamento.
7. Custos e Condições de Devolução
Salvo disposição legal em contrário, os custos diretos da devolução dos bens no exercício do direito de livre resolução ficam a cargo do consumidor, desde que essa obrigação tenha sido previamente comunicada.
Os artigos deverão ser devolvidos dentro do prazo legal e em condições adequadas.
O consumidor poderá examinar os bens para verificar a sua natureza, características e funcionamento, de forma semelhante ao que seria permitido numa loja física.
Poderá ser responsável pela depreciação dos bens quando a sua utilização ou manipulação exceda o necessário para essa verificação, nos termos da legislação aplicável.
As exceções ao direito de livre resolução previstas na lei continuam a ser aplicáveis.
Para mais informações, consulte a nossa Política de Devoluções e Reembolsos.
8. Direitos Legais dos Consumidores
A presente política não limita nem substitui os direitos conferidos aos consumidores pela legislação portuguesa e europeia.
Em particular, o direito de livre resolução dos contratos celebrados à distância é independente da possibilidade operacional de cancelar uma encomenda durante o transporte.
Se alguma disposição desta política for incompatível com uma norma legal imperativa de proteção dos consumidores, prevalecerá a legislação aplicável.
9. Contactos e Reclamações
Para questões relacionadas com cancelamentos, devoluções ou reembolsos, poderá contactar-nos através dos seguintes meios:
- Website: sundrelaria.com
- E-mail: support@sundrelaria.com
- Telefone: +1 (269) 631-8074
Morada de contacto:
105 N Kalamazoo St #1
Paw Paw, MI 49079
USA
Horário de atendimento:
De segunda-feira a sexta-feira, das 09:00 às 18:00.